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PE 011/2023 Máquinas Agrícolas – Convênio N°921346/2021

PE 010/2023 Maquinário – Convênio N°906635/2020

Portaria N°345/2023 - Licença-Prêmio - Roberlanjo Albuquerque dos Santos

Termo de Transmissão de Cargo Nº344/2023

PE 009/2023 Caminhão com Carroceria tipo Carga Seca – Convênio N°882889/2019

Termo de Transmissão de Cargo Nº345/2023

Decreto N°202/2023 - Ponto facultativo 22 de dezembro de 2023 sexta-feira

Lei N° 1098/2023 - CRIA A CONCESSÃO DE JETONS

Lei N° 1097/2023 - Altera o inciso I do artigo 66 na Lei Municipal n.º 666

Lei N° 1099/2023 - Fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária

Lei N° 1094/2023 - Crédito Adicional Suplementar

Decreto N°200/2023 - Crédito Adicional Suplementar

Lei N° 1093/2023 - Crédito Adicional Suplementar

Lei N° 1100/2023 - Proibição de veículos em circulação na Zona Urbana

Decreto N°201/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei N° 1096/2023 - Dá denominação a Praça Pública

Lei N° 1095/2023 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - CONSELHEIRO TUTELAR

PP SRP N°020/2023 - Medicamentos

Decreto N°197/2023 - Nomear GIULLIANI FERREIRA DE SOUZA

Portaria N°347/2023 - Tornar sem efeito a Portaria Nº 003 de 06/01/2021