ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 109, DE 09 DE MAIO DE 2024.
 Concede Licença Prêmio o servidor.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 199/2024 – SEMAD/PMF, datado de 24 de abril 
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder o CLÓVIS ALTINO BRANDÃO MONTEIRO, servidor públi
co, ocupante do cargo de Professor e da Secretaria Municipal de Educação, 
01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 
de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de maio 
de 2024 a 29 de Julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 2018-2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de maio de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó