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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°520/2025 - Concede redução de carga horária Francisco Aulis Cosmiro
📅Publicado em
20 de outubro de 2025
Portaria N°511/2025 - Conceder 01 (uma) diária a Maria do Socorro Sousa e Silva
Portaria N°507/2025 - Conceder 02 diárias Erasmo Batista da Silva
Portaria N°509/2025 - Coloca Tamires Pontes de Amorim à disposição da SEADH
Decreto
Decreto N°235/2025 - Horário e normas para realização de evento festivo de Ano
Portaria N°514/2025 - Designar fiscais Termo de Cooperação Técnica nº 07 2025
Portaria N°506/2025 - Conceder 03 diárias Cardoci Paiva de Lima
Licitações
Concorrência Eletrônica
CE Nº033/2025 Construção de Ponto de Parada de Veículos
17 de outubro de 2025
Edital de Convocação
Convocação - Adiones Silva e Silva
Lei Municipal
Lei N°1207/2025 - Abertura de Crédito
Termo de Apostilamento
Pregão Presencial 014/2021 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°064 2022
16 de outubro de 2025
Errata de Publicação
PE 019/2025 ERRATA DE PUBLICAÇAO
Contrato
DL 004/2025 - ERRATA DE PUBLICAÇAO - Contrato n°007 2025
Termo Aditivo
DL 010/2024 - 2° TA - CT N°048 2024
Pregão Presencial 014/2021 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°062 2022
Pregão Presencial 010/2023 - 2° TA - CT N°037 2024 -
Decreto N°240/2025 - Nomear Ingride da Silva e Silva
Decreto N°239/2025 - Nomear Johnatan Almeida Farias
Sistema Municipal de Educação
Lei N°1204/2025 - institui o Sistema Municipal de Educação
Decreto N°242/2025 - Nomear Roberta Albuquerque do Nascimento