Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°35/2025 - Nomear Francisco Silas Damasceno de Souza

Lei N°1212/2025 - Cria-se novos Elementos de Despesas no Orçamento PPA e LDO

Lei N°1210/2025 Aluguel Social - As mulheres vítimas de violência doméstica

Lei N°1211/2025 Abertura de Crédito e inclusão no PPA 2022 -2025 e LDO 2025

Resolução CMAS Nº003/2025 - Aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação

Portaria N°522/2025 - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Catiuscia Holanda

Portaria N°535/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Janaira de Lima Guimarães

Portaria N°525/2025 - Revogar a Função Gratificada Antônio Carlos Felix Ximenes

Portaria N°526/2025 - Revogar a Função Gratificada Maria Eloísa Monteiro

Portaria N°528/2025 - Revogar a Função Gratificada Elane Cavalcante Sena

Lei N°1208/2025 - Declarada de Utilidade Pública - ACEF

Portaria N°533/2025 - Revogar a Função Gratificada Kairo Roberto Mendes

Portaria N°534/2025 - Conceder 02 diárias Rommenig de França Albuquerque

Portaria N°519/2025 - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a Erlânia da Silva

Portaria N°529/2025 - Revogar a Função Gratificada Maria Elizamara Pinto

Portaria N°530/2025 - Revogar a Função Gratificada Antônio de Jesus Cruz

Portaria N°535/2025 - Coloca Janaira de Lima Guimarães à disposição

Portaria N°532/2025 - Revogar a Função Gratificada Antônio Alves da Silva Neto

Portaria N°531/2025 - Revogar a Função Gratificada Antônio de José Nascimento

Portaria N°527/2025 - Revogar a Função Gratificada José Edney Wanderley Alves