AVISO DE COTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, inscrito no CNPJ sob o no.

04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, no 678 – Centro,

CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório

previsto no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos

princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as em-

presas interessadas a apresentarem suas COTAÇÕES DE PREÇOS PARA

A CONTRATAÇÃO de empresa especializada para realização de manutenção

corretiva e preventiva da Unidade Básica de Saúde Fluvial (balsa), visando

adequado funcionamento e regularidade, por meio de Dispensa de Licitação,

nos termos da Lei no 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme con-

dições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo me-

nor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021.

As empresas interessadas em apresentar cotações poderão solicitar o arquivo

contendo as informações necessárias para preenchimento pelo e-mail: cpl@

feijo.ac.gov.br.

A cotações deverão ser enviadas pelo e-mail mencionado, no prazo máximo

de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do aviso no site da Prefeitura,

sendo imprescindível que a cotações contenha os seguintes requisitos:

Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do

signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por

meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a cotação seja

assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou

pública) que comprove os poderes para o ato;

Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado

digital da pessoa jurídica;

Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da

empresa;

Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

A cotação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo

CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Gracilene Freitas de Paiva Souza

Secretária Municipal de Saúde

Decreto N°017/2025