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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei Municipal
Rep. por Incorreção - Lei 1232/2026 - LOA 2026 - DOEAC N°14.185/PÁG.103-232
📅Publicado em
13 de janeiro de 2026
Termo de Transmissão de Cargo
Termo de Trasmissão de Cargo 413 - 11/01/2026, às 08h
Licitações
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PE SRP 001/2026 - DOEAC N°14.185/PÁG.234
Pregão Eletrônico
PE 045/2026 Mão de obra terceirizada para serviços de Saúde na atenção primária
PE 043/2025 Locação de Embarcações e Caminhonete e outros
Decreto
Decreto 002/2026 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026
Portaria
Portaria Interna 001/2026 Revoga a nomeação de KARINE DE LIMA FERREIRA
Portaria Interna 004/2026 Designa ALMERILENE GOMES DE PAIVA - Chefe do Almoxarifado de Material Médico-Hospitalar
Adesão/Carona
TA - CT N°076/2025 - C PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Exames Laboratoriais e Ultrassonografia
Extrato do Contrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2026 - CE N°040/2025
12 de janeiro de 2026
Contas Públicas
LOA
LOA 2026
9 de janeiro de 2026
Lei N°1232/2026- LOA 2026
PPA
PPA 2026-2029
8 de janeiro de 2026
Concursos
Chamada Pública
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2026
6 de janeiro de 2026
Lei Nº 1230/2025 - Abertura de Crédito
5 de janeiro de 2026
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Nº 411 - 27/12/2025
30 de dezembro de 2025
Proposta de Preço
Cotação de Preço - Materiais de limpeza e gêneros alimentícios
Decreto N°261/2025 - Regulamenta o dia e horário das atividades/Virada de Ano
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Nº 410 - 21/12/2025
29 de dezembro de 2025