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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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Legislação
Portaria
Portaria nº442/2026 - Alteração da Composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
📅Publicado em
20 de outubro de 2026
Portaria nº029/2026 - Instituição da Comissão Organizadora do Processo de Renovação do CACS-FUNDEB
Concursos
Edital
Edital nº001/2026 - Convocação para Participação no Prêmio Professor Nota 10 - DOEAC N°14376
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Jalecos e Uniformes
19 de outubro de 2026
Decreto
Republicado por Incorreção - Decreto nº132/2026 - Nomeação de membro Frank Esdras Rego de Souza dos Conselhos Municipais CMDCA e AC
Cotação de Preços - Jalecos e Uniformes Personalizados - DOEAC nº14375
Resultado dos Recursos
Resultado dos Recursos Contra o Resultado Preliminar da 2ª Etapa - PSS N°002/2026
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE Nº072/2026 - DOEAC nº14375
Resultado Final
Resultado Final - PSS N°002/2026 - DOEAC nº14375
Portaria nº441/2026 - Ceder a servidora Terezinha Ferreira da Silva
Portaria N°432/2026 Revoga a Portaria N°462/2025
16 de outubro de 2026
Edital de Convocação
Edital N°001/2026 - Convocação para participação do Prêmio Professor Nota 10
Edital N°003/2026 - Convocação para renovação do Concelho de Acompanhamento do Controle Social (CACS-FUNDEB)
Resultado Final - PSS N°002/2026
Resultado de Julgamento
Resultado das Interposições de Recursos contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular e Documental
15 de outubro de 2026
Termo de Homologação - Concorrência nº32/2026 - DOEAC nº14373
Termo Aditivo
Termo Aditivo nº003/2026 - Contrato nº037/2025 - CHP nº001/2025 - DOEAC nº14373
Decreto nº137/2026 - Nomeação Matheus Dimas Silva
Portaria nº438/2026 - Concessão de Gratificação de Produtividade Fiscal
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PE N°052/2026 - DOEAC nº14373