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Lei N°1.273/2026 Abertura de Crédito para custear as despesas de Construção do Parque de Vaquejada

Edital de Convocação N°029/2026 - PSS N°009/2025

Extrato do Contrato N°286/2026 - F. O. CARVALHO DA SILVA LTDA - PE N°053/2026

Aviso de Licitação - PE N°039/2026 - DOEAC N°14333

Extrato do Contrato N°285/2026 - CONSTRUTORA DILA FEIJÓ LTDA - PE N°053/2026

Lei N°1.272/2026 Abertura de Crédito para custear as despesas de Construção de UBS

DL Nº046/2026 Organização, arbitragem, cronometragem eletrônica, locução e outros

Portaria Nº358/2026 - Concede Diárias ao Servidor - Radson Costa Silva

Termo de Homologação - PE SRP Nº053/2026

Aviso de Homologação - DL Nº046/2026

Termo de Homologação - DL Nº043/2026

Aviso de Homologação - DL Nº044/2026

DL Nº044/2026 - Notebooks e Impressoras - Sec. de Educação

DL Nº043/2026 Notebooks e Impressoras - Sec. de Saúde

Resultado Preliminar - PSS N°001/2026 - Brigadistas

Portaria Nº377/2026 - Concede diárias - Railson Ferreira da Silva

Portaria Nº374/2026 - Concede diárias - Antônio Carlos Félix Ximenes e outros

Decreto Nº124/2026 - Modifica Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2026

Decreto Nº125/2026 - Estabelece ponto facultativo em razão do Festival do Açaí

Portaria Nº379/2026 - Normas de segurança do Festival de Praia 2026