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Resultado dos Recursos Contra o Resultado Preliminar da 2ª Etapa - PSS N°002/2026

Torna público o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da 2ª Etapa – Entrevista Presencial do PSS nº 002/2026.

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – EDITAL Nº 002/2026
RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL

A Comissão Especial de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva (PSS), regido pelo Edital nº 002/2026, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos itens 4, 5 e 7 do referido Edital e do Anexo II, torna público o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da 2ª Etapa – Entrevista Presencial, divulgado em 09 de outubro de 2026, conforme o cronograma previsto no item 14 do Edital.

1. DA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva (PSS) nº 002/2026 é regido pelo Edital nº 002/2026, publicado em 18 de setembro de 2026, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feijó – Estado do Acre, por meio da Comissão Especial de Organização, Avaliação e Julgamento do certame, destinado ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 1.278, de 15 de setembro de 2026, e do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA PRESENCIAL
Conforme o item 4.9.1 do Edital nº 002/2026, o detalhamento das pontuações da entrevista presencial consta do Anexo II, que estabelece cinco critérios de avaliação, cada um pontuável de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, totalizando 100 (cem) pontos:

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO – ANEXO II DO EDITAL Nº 002/2026PONTUAÇÃO
1. Possuir conhecimentos elementares sobre o SUS, com ênfase na Atenção Primária à Saúde.0 a 20 pontos
2. Conhecimentos de técnica de planejamento, monitoramento e avaliação (capacidade de reconhecer a importância do trabalho multidisciplinar, planejamento de ações e monitoramento de dados em saúde).0 a 20 pontos
3. Habilidades para se comunicar com clareza e objetividade (fluência, empatia e capacidade para ouvir).0 a 20 pontos
4. Conhecimentos sobre os programas da Atenção Primária à Saúde, bem como capacidade de planejar, implementar e avaliar atividades de controle de tais agravos.0 a 20 pontos
5. Conhecimentos e habilidades clínicas voltadas aos agravos prevalentes da região acreana na atualidade (por exemplo: transtornos do neurodesenvolvimento, diarreia, arboviroses, infecções respiratórias, entre outros).0 a 20 pontos
PONTUAÇÃO TOTAL POSSÍVEL DA ENTREVISTA100 pontos

3. DO CRITÉRIO ISONÔMICO ADOTADO PELA COMISSÃO EXAMINADORA
Em atenção ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput, e artigo 37, caput, da Constituição Federal), a Comissão Especial esclarece, de forma expressa, que a avaliação da entrevista presencial e o julgamento dos recursos ora respondidos observaram, integralmente, os seguintes parâmetros, aplicados de modo idêntico a todos os candidatos concorrentes à mesma função:
I – a mesma matriz de avaliação, composta pelos cinco critérios previstos no Anexo II do Edital nº 002/2026, com idêntico limite de pontuação (0 a 20 pontos por critério);
II – os mesmos parâmetros de aferição e os mesmos registros avaliativos produzidos no ato da entrevista, que fundamentam a pontuação atribuída a cada candidato;
III – a mesma sistemática de reapreciação recursal, limitada à verificação da compatibilidade da pontuação atribuída com os critérios do Edital, com os registros avaliativos e com os fundamentos apresentados pelo recorrente, inclusive quanto à eventual existência de erro material;
IV – a vedação à criação de novos critérios, à alteração dos pesos originalmente estabelecidos e a qualquer tratamento diferenciado entre candidatos.
A pontuação de cada candidato corresponde à avaliação individual e técnica das respostas e das competências demonstradas no ato da entrevista, e não à comparação pessoal entre participantes nem à atribuição automática de notas idênticas, o que assegura tratamento isonômico a todos os concorrentes, sem uniformização artificial de resultados.

4. DA SÍNTESE DO OBJETO DOS RECURSOS
Foram interpostos 2 (dois) recursos contra o Resultado Preliminar da 2ª Etapa – Entrevista Presencial, ambos referentes à função de Técnico de Enfermagem, nos termos do item 7 do Edital nº 002/2026 e do Anexo IV (Formulário para Recurso), dentro do prazo fixado no cronograma do certame (13/10/2026).
Os recursos questionaram a pontuação atribuída às recorrentes na entrevista presencial, à luz dos critérios de avaliação previstos no Anexo II do Edital, e pleitearam a revisão das notas e a consequente majoração da pontuação total no certame. Em atenção ao item 7.4 do Edital, os recursos foram apresentados de forma individual e fundamentada, tendo sido regularmente admitidos e processados pelo órgão julgador.

5. DA ANÁLISE TÉCNICA E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Os recursos interpostos configuram grupo de recursos semelhantes, porquanto possuem idêntico objeto: o questionamento da pontuação atribuída na 2ª Etapa – Entrevista Presencial, à luz dos critérios do Anexo II do Edital nº 002/2026, no âmbito da função de Técnico de Enfermagem. Por essa razão, a análise técnica foi conduzida de forma conjunta, assegurando-se resposta individualizada quanto à decisão e à pontuação de cada recorrente.
A Comissão Especial, reunida para o julgamento, procedeu ao reexame integral dos registros de avaliação de cada recorrente, em cotejo com os cinco critérios do Anexo II do Edital, verificando: a) a conformidade da pontuação atribuída em cada critério com as respostas e as competências registradas no ato da entrevista; b) a correta aplicação dos limites de pontuação estabelecidos; c) a existência ou inexistência de erro material na composição da nota; e d) a consistência dos fundamentos invocados pelas recorrentes.
Concluiu-se, em ambos os casos, que a pontuação atribuída guarda plena compatibilidade com as respostas e as competências demonstradas pelas recorrentes no ato da entrevista, observados os limites de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos por critério. Não se verificou erro material na composição das notas, tampouco elemento que fundamente a majoração da pontuação no âmbito dos critérios avaliados. Registre-se que a mesma matriz de avaliação, com idênticos parâmetros e limites de pontuação, regeu a apreciação de todos os candidatos concorrentes à função, o que assegura o tratamento isonômico dos participantes do certame.
5.1. DO RECURSO DE MARIA ANTONIA FERREIRA PINTO KLEIM
Analisado o recurso da recorrente à luz dos parâmetros expostos, a Comissão Especial deliberou pela manutenção integral da pontuação atribuída na entrevista presencial.
Decisão: RECURSO INDEFERIDO. Mantida a pontuação total de 110,66 pontos.
5.2. DO RECURSO DE FRANCILETE FERREIRA DE SOUZA
Analisado o recurso da recorrente à luz dos parâmetros expostos, a Comissão Especial deliberou pela manutenção integral da pontuação atribuída na entrevista presencial.
Decisão: RECURSO INDEFERIDO. Mantida a pontuação total de 100,50 pontos.

6. DA SÍNTESE DO JULGAMENTO E DAS PONTUAÇÕES

CANDIDATAPONTUAÇÃO TOTAL PRELIMINARPONTUAÇÃO TOTAL APÓS RECURSODECISÃO
Maria Antonia Ferreira Pinto Kleim110,66110,66Recurso indeferido
Francilete Ferreira de Souza100,50100,50Recurso indeferido

Observação: as pontuações acima correspondem ao total acumulado das etapas do certame, nos termos do item 5.1 do Edital nº 002/2026. A nota isolada da entrevista presencial está limitada a 100 (cem) pontos, nos termos do item 4.9 do Edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. As pontuações mantidas serão consideradas para a elaboração do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a ser divulgado em 16/10/2026, observadas a classificação geral, os critérios de desempate previstos no item 5.3 do Edital e os demais requisitos do Edital nº 002/2026.
7.2. Nos termos do item 7.6 do Edital, a decisão da Comissão Especial é irrecorrível, consistindo em última instância recursal do certame, ressalvada a possibilidade de correção de erro material pela própria Comissão.
7.3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 002/2026 e de suas eventuais retificações.

Feijó – AC, 15 de outubro de 2026.

Clísten Alves Corrêa
Presidente da Comissão Especial de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2026

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14375

41

19 de outubro de 2026

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