Legislação Municipal

Aviso de Licitação - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Aviso de Licitação - Meio Ambiente

PE Nº 042/2026 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

PE Nº 041/2026 - Meio Ambiente

Extrato do Contrato Nº302/2026 - PE N° 059/2026

Aviso de Licitação PE Nº041/2026 - Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Portaria SEME CME Nº025/2026 - Designação dos Membros do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº136/2025 - PE N°028/2025

Extrato de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço Nº018/2025 - PE N° 014/2025

Extrato do Contrato Nº244/2026 - PE N° 049/2026

Extrato da Ata de Registro de Preço Nº189/2026 - PE N° 059/2026

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº055/2025 - PE N° 018/2025

Extrato de Contrato Nº303/2026 - PE N° 049/2026

Aviso de Licitação PE Nº052/2026 - Aquisição de insumos asfálticos - DOEAC N° 14351

Extrato de Contrato Nº302/2026 - PE N° 059/2026

Extrato de Contrato Nº299/2026 - PE N° 059/2026

PE N° 052/2026 - Insumos Asfálticos

Aviso de Licitação - PE N° 052/2026 - Insumos Asfálticos

Aviso de Cotação - Materiais gráficos, uniformes e vestuários personalizados, comunicação visual e materiais de identificação

Aviso de Suspensão de Licitação Pregão Eletrônico Nº048/2026 - Serviços Funerários