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Secretaria Municipal de Meio Ambiente

(68) 3463-2614

Decreto n°056/2022

Minicurrículo

Exerce a função de Secretário de Meio Ambiente desde 2022.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Av. Plácido de Castro, nº 678, CEP 69960-000 Centro - Feijó - AC

Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Fechado aos sábados, domingos e feriados

(68) 3463-2614

Competências e atribuições

Secretaria Municipal de Meio Ambiente


a) elaborar, monitorar propostas, projetos, ações e políticas públicas relativas à questão ambiental no Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais; 

b) exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente de abrangência local; 

c) promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente; 

d) promover a política nacional de destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no Município; e) promover a educação ambiental, junto à comunidade; 

f) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não-governamentais e sociedade civil, para a execução de ações integradas, voltadas à proteção do patrimônio ambiental, conforme a legislação ambiental vigente; 

g) implantar e orientar tecnicamente a arborização e paisagismo urbano; 

h) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica; e

i) realizar a gestão dos parques urbanos municipais.


José Yan da Silva dos Santos

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