ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1° TERMO APOSTIAMENTO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a empresa BOA ESPERANÇA CONST. COM E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.377.442/0001 – 02, denominada CONTRATADA.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto acrescentar novo elemento de despesa na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII), para incluir as informações completas exigidas no inciso VIII do art. 92 da lei nº 14.133/2021. Contrato n°208/2026, de 19/05/2026.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UND: SECRETRIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Projeto Atividade: 1.014 – DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DA ZONA URBANA
Elemento de Despesa: 164– 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de imposto (RP)
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90052/2026
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026

RAILSON FERREIRA DA SILVA
PREFEITO /CONTRATANTE