Resolução CMAS Nº007/2026 - Inscrição da ONG APAATDAHF e Adesão a Serviço de Proteção Social Básica
Aprova inscrição da APAATDAHF no conselho e adesão ao serviço de proteção social básica no domicílio para gestante e crianças de 0 a 6 anos.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
Resolução CMAS N° 007/2026
Feijó- Acre, 16 de setembro de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2026, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei N° 1155 de dezembro de 2024, e CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS:
Capítulo IV – Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social:
V – APROVAR A (APAATDAHF)- ONG DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E TRANTORNO DE DÉICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE DE FEIJÓ;
VI- APROVAR E ADERIR AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 á 6 ANOS(SPSBD-GC)
RESOLVE APROVAR:
Art. 1° – ONG de pais e amigos do autista de Feijó a ser inscrita no conselho;
Art. 2º- Serviço de Proteção social básica no domicilio para gestante e crianças 0 a 6 anos.
Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eliza Sanchez Vasconcelos
Presidente do CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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18 de setembro de 2026
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