ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE FEIJÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 002/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.

Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação temporária e Formação de Cadastro de Reserva (PSS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da LEI No 1.278, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, e suas alterações.

O Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, Estado do Acre, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a estrutura mínima das equipes, com o número de servidores necessários para atendimento, conforme funcionamento e escala dos órgãos de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de substituições dos servidores que estejam temporariamente afastados, findando seus contratos temporários ou impedidos de exercer suas funções, visando à continuidade da prestação do serviço público;

CONSIDERANDO que a carência desses profissionais compromete os serviços essenciais de saúde prestados pelo Município e inviabiliza o atendimento adequado que deve ser prestado à população;

CONSIDERANDO que por força do artigo 196 da Constituição da República de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO, por meio do presente Edital, a realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação temporária e Formação de Cadastro de Reserva, via análise curricular e entrevista, para as funções que constam no Anexo I deste Edital, a serem contratados por tempo determinado, conforme a necessidade justificada da administração pública municipal, observando o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

INSCRIÇÃO:

As inscrições serão gratuitas e realizadas mediante entrega de currículo atualizado, bem como todas as documentações comprobatórias do atestado no mesmo e os formulários pertinentes (ANEXOS) devidamente preenchidos, no período compreendido das 07h30min do dia 21 de setembro até às 14h00min do dia 25 de setembro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.