Portaria nº477/2026 - Aposentadoria Compulsória da Servidora Marlene de Oliveira Freitas
Dispõe sobre aposentadoria compulsória da servidora Marlene de Oliveira Freitas.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 477, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória da servidora Marlene de Oliveira Freitas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF. N.º 329/2026 de 09/11/2026, oriundo do Setor de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade a servidora Marlene de Oliveira Freitas, matricula n.º 16, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.
Art. 2° A presente aposentadoria compulsória será a partir de 30/11/2026.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2026.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito de Feijó/AC, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de novembro de 2026
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