ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 063 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória da servidora Maria Lenilda da Silva e Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF/N.º 039/2026, de 23/02/2026, oriundo do Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade a servidora Lenil da da Silva e Silva, matricula n.º 244, ocupante do cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó