ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 432, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 462 de 19 de setembro de 2025. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Considerando o teor do ofício PMEPI/SEAD/DADM/OF/Nº 806/2026 de 06/10/2026, oriundo da Prefeitura de Epitaciolândia. 

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar a cessão do servidor José Eudo Barroso de Araújo, formalizada por meio da Portaria nº 462, de 19 de setembro de 2025, que o colocou à disposição da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. 

Art. 2º Fica determinado o retorno do servidor José Eudo Barroso de Araújo ao quadro funcional da Prefeitura Municipal de Feijó, cabendo ao titular da Secretaria Municipal de Saúde definir o setor em que o servidor exercerá suas funções, conforme as necessidades da pasta e da Administração Municipal, observadas as atribuições inerentes ao cargo ocupado.

 Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para as providências necessárias ao cumprimento do disposto nos artigos anteriores, conforme a legislação vigente. 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 8 de outubro de 2026. 

José Juarez Leitão dos Santos 

Prefeito de Feijó/AC, em Exercício