ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 011 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
Concede Licença para Tratamento de Interesses Particulares.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Parecer Jurídico n.º 05/2026, de 08/01/2026, oriundo da Assessoria Jurídica.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o servidor Marcelo Batista de Souza, CPF nº607.950.422-72 ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, matricula nº4474, Licença para Tratamento de Interesses Particulares, por 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2026, pelo período total de 730 dias, sem ônus, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041/2023 no seu art. 127.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2026.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó