ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N° 003/2026 – SEME

CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB.

MANDATO DE 1° DE JANEIRO DE 2027 A 31 DE DEZEMBRO DE 2030.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIJÓ/AC torna pública a convocação dos órgãos, entidades e segmentos para indicação e escolha dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, observadas a Lei Federal no 14.113/2020, a Lei Municipal no 928/2021, alterada pela Lei Municipal no 1.069/2023, e a Portaria no 29/2026 – SEME.

1.0 DO OBJETO E DA ORGANIZAÇÃO

1.1. Este edital organiza a renovação do CACS-FUNDEB para o mandato 2027–2030. A atuação dos conselheiros não será remunerada e constitui atividade de relevante interesse social.

1.2. O processo será acompanhado pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria n°29/2026 – SEME, respeitada a autonomia dos segmentos na indicação e escolha de seus representantes.

8.0. DO CRONOGRAMA

Publicação do edital: 14/10/2026.

Prazo para inscrições das organizações da sociedade civil e protocolo das indicações dos demais

segmentos: de 15/10/2026 a 22/10/2026, das 08 às 17 horas.

Divulgação do resultado preliminar da habilitação:23/10/2026.

Prazo para recursos: de 26/10/ 2026 a 27/10/2026.

Resultado dos recursos e habilitação definitiva: 28/10/2026.

Eleição municipal dos representantes dos pais ou responsáveis: 23/10/2026, às 9h, na Secretaria

Municipal de Educação, Rua Barão do Rio Branco, no 382.

Reunião pública de escolha das organizações da sociedade civil: 29/10/2026, às 8 horas, no

local NA Secretaria Municipal de Educação.

Divulgação da relação final dos representantes: 29/10/2026.

Encaminhamento para nomeação 30/10/2026.

Feijó – Acre, 14 de outubro de 2026.