ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2026.
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024.
A Prefeitura Municipal de Feijó, Estado do Acre, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal, assim como demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2026 para entrega de documentos e posteriormente assinatura de contrato dos classificados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 destinado ao preenchimento de vagas efetivas em seu quadro funcional, respeitando a ordem de classificação. O candidato aprovado no Concurso Público Edital nº 001/2024, conforme anexo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital de Convocação, deverão comparecer junto a Secretária Municipal de Saúde, situada à Trav. João Ambrósio Taveira, s/n, Cidade Nova, CEP 69.960-000, Centro, no horário das 07h às 14h, objetivando a apresentação dos documentos conforme o item 12.1 do Edital. O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato. O candidato classificado deverá apresentar-se portando os documentos abaixo relacionados para Nomeação, sob o Regime Estatutário previsto na Lei 1041 de 04 de abril de 2023: Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou certidão; Cópia do CPF; Cópia do RG; Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa, de incorporação (se do sexo masculino); Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento; Cópia do Castão de Cadastramento do PIS/PASEP; Cópia do comprovante de residência; Uma foto recente e colorida, tamanho 3x4; Cópia autenticada dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado no Edital; O comprovante de inscrição no conselho de classe correspondente do profissional, em conformidade ao cargo escolhido, deve estar ativo/regular perante o referido conselho regional, até um dia anterior à data de convocação, para fins de posse e/ou assinatura do contrato a ser celebrado entre as partes; Original e cópia ou fotocópia autenticada do Laudo Médico (pessoas com deficiência) expedido nos últimos 12 meses da data da publicação deste Edital, ou Atestado Médico (acidentados, acometidos por doenças, em estado pós-cirúrgico etc.) atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência (ou do problema de saúde), código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como sua provável causa; Declaração de bens e direitos (modelo em anexo); Laudo médico de aptidão física e mental (onde conste o histórico médico, exame físico e avaliação mental); Demais documentos solicitados pelo RH; Declaração de Antecedentes Cível, Criminal e Justiça Federal (disponíveis em sites); Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública; Declaração de Herdeiros e dependentes (certidão e CPF); O candidato que se recusar a apresentar exames complementares, quando for solicitado, será desclassificado; Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1. ° do Art. 30 da Lei n.º 1041 de 04 e abril de 2023. Feijó-Acre 10 de junho de 2026. Railson Ferreira da Silva Prefeito de Feijó. Gracilene Freitas de Paiva Souza Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 017/2025.

ANEXO 01 – LISTA DE CONVOCADO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NÍVEL MÉDIO

ANEXO 2 - DECLARAÇÃO DE ACUMULADOS DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
Eu, ________________________________, portador do CPF nº __________________, em relação à posse do cargo________________________ DECLARO:
Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.
Para fins do contigo nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:
( ) não exerço ( ) exerço
( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública
1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade:_________________Fone:______________
Endereço:________________________________
Bairro:_________________Cidade:____________
Cargo/Emprego/Função:___________Regime Jurídico:__________
2 – HORÁRIO DE TRABALHO

Total da carga horária semanal:
Feijó – Acre _____de________de 2026
Assinatura do (a) declarante

ANEXO 3- DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO
Eu, ______________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _____________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ______________, órgão emissor________________e CPF nº__________________________
( ) Declaro não possuir bens
( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras...
Feijó – Acre, _______de________________de 2026.
Assinatura do (a) declarante

ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE NÃO RESPONDER A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
Eu,____________________ , portador(a) do CPF nº ___________e RG nº ______________, residente declaro para devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010...
Feijó – Acre, _______de________________de 2026.
Assinatura do (a) declarante

Anexo 05- Ficha de Cadastro de servidor público municipal
NOME:
NOME SOCIAL:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
RAÇA/COR: ( )INDÍGENA ( ) AMARELA ( )NEGRA/PRETA ( )PARDA ( )BRANCA
ESTADO CIVIL: ( )SOLTEIRO ( )DIVORCIADO ( )CASADO ( )UNIÃO ESTÁVEL ( )VIÚVO ( ) OUTROS
DATA DE NASC.: SEXO: NATURALIDADE: UF: NACIONALIDADE
ENDEREÇO: NÚMERO:
BAIRRO: CIDADE: ESTADO:
COMPLEMENTO CEP:
ESCOLARIDADE: ( )FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( )CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL...
DEPENDENTES: (Tabela omitida por estar em branco)
CARGO:
Feijó – Acre, _______de________________de 2026.
Assinatura do (a) declarante