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Decreto nº138/2026 - Revogação da Nomeação de Suplente do Conselho Tutelar

Revoga o Decreto nº 132, de 15 de outubro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de suplente para a composição do Conselho Tutelar do Município de Feijó, Estado do Acre, e dá outras providências.

Legislação
Decreto

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 138, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Revoga o Decreto nº 132, de 15 de outubro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de suplente para a composição do Conselho Tutelar do Município de Feijó, Estado do Acre, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos atos administrativos relativos à nomeação de suplente para composição do Conselho Tutelar do Município de Feijó, Estado do Acre;
CONSIDERANDO a necessidade de revogar o Decreto nº 132, de 15 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 132, de 15 de outubro de 2026, que dispõe sobre a nomeação do senhor Frank Esdras Rego de Souza para exercer a função de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Feijó, Estado do Acre, em substituição à conselheira tutelar titular Ediléia Maria Gomes Jacinto, durante seu afastamento temporário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, observados os efeitos administrativos e funcionais decorrentes da revogação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó/Ac

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14378

66

22 de outubro de 2026

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