ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 046, DE 5 DE MARÇO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025, que institui o Fórum Municipal de Educação de Feijó – Acre, e dá outras providências.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º O § 2º do Art. 4º do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º O Fórum será coordenado por um de seus membros, representantes de órgãos ou entidades, eleito em assembleia geral, para mandato de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução.”

Art. 2º O § 3º do Art. 4º do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º A Secretaria Executiva será exercida por servidor público da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Coordenador.”

Art. 3º O § 4º do Art. 4º do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 4º Nas ausências e impedimentos eventuais, o Coordenador será substituído pelo Vice Coordenador, escolhido na forma do regimento interno.”

Art. 4º O caput do Art. 5º do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Fórum será coordenado por Coordenador e Vice Coordenador, eleitos dentre os seus membros, em reunião específica para esse fim.”

Art. 5º O § 1º do Art. 5º do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º A Coordenação e a Vice Coordenação do Fórum exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.”

Art. 6º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 221, de 13 de agosto de 2025.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 5 de março de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó