PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 014, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“Altera dispositivo do Decreto nº 011, de 17 de janeiro de 2023,

que regulamenta os dias e horários de atividades relacionadas

com o Carnaval 2023 e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ-AC, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que lhe faculta o Inciso VI do Art. 66

da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Decreto nº 011, de 17 de janeiro de 2023,

passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º............................
Parágrafo único. Fica permitido durante o período de Carnaval o

funcionamento das atividades desenvolvidas nas sedes sociais de

clubes de festas e bares de 1ª categoria apenas no dia 17/02/2023.

                                   (...)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 26 de janeiro de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó