AVISO DE PROPOSTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, nº 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em conformidade com os princípios que regem a DISPENSA DE LICITAÇÃO previsto no art. 75, inciso  II, da Lei 14.133, com ênfase nos princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de preços para a Contratação de Empresa para Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, pelo período de 12(doze) meses, para necessidades da Secretaria Municipal de Administração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo menor preço, em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência do Processo Administrativo em anexo.

As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchido da proposta pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, encerrando-se o prazo às 17h00 (horário local) do terceiro dia útil, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:

• Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato;

• Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

• Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

• Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

• A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Emilson Péricles de Araujo Brasil Junior

Secretario de Administração

Decreto nº 001/2025