AVISO DE COTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº. 

04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, nº 678 - Centro, 

CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 

SAÚDE, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório 

previsto no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos 

princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as em

presas interessadas a apresentarem suas COTAÇÕES DE PREÇOS PARA 

A CONTRATAÇÃO de empresa especializada para fornecimento de medica

mentos do componente básico, estratégico e especializado, visando atender 

as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Pregão Ele

trônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, con

forme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, 

pelo menor preço, em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021. 

As empresas interessadas em apresentar cotações poderão solicitar o arquivo 

contendo as informações necessárias para preenchimento pelo e-mail: cpl@

feijo.ac.gov.br.

A cotações deverão ser enviadas pelo e-mail mencionado, no prazo máximo 

de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do aviso no site da Prefeitura, 

sendo imprescindível que a cotações contenha os seguintes requisitos:

I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF 

do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por 

meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a cotação seja 

assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou 

pública) que comprove os poderes para o ato;

II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certifica

do digital da pessoa jurídica;

III. Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da 

empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A cotação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo 

CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Gracilene Freitas de Paiva Souza

Secretária Municipal de Saúde

Decreto N°017/2025