ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE FEIJÓ

AVISO DE COTAÇÃO (PDF)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, nº 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da Impessoalidade, Moralidade e Publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas COTAÇÕES DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, higiene e gêneros alimentícios, por meio de dispensa de licitação, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da MP nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, contendo as especificações mínimas dos materiais e bens inestimáveis, contendo preços, condições, quantidades e exigências essenciais de fornecimento, pelo menor preço, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

As empresas interessadas em apresentar cotações poderão solicitar o arquivo com as informações necessárias para preenchimento pelo e-mail: cotacaofeijo@gmail.com.

As cotações deverão ser enviadas pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 03 (três) dias contados da publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que todas as cotações contenham os seguintes requisitos:

I. Assinatura do representante legal da empresa, com CPF e documento de identificação; será substituído por assinatura eletrônica por meio de GOV.BR ou certificado da pessoa física. Caso a cotação seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) com poderes para o ato;

II. Carimbo de CNPJ da empresa ou, alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

III. Item da qual os fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A cotação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço e telefone para contato.

Gracilene Freitas de Paiva Souza

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 017/2025