AVISO DE PROPOSTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o no. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, no 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório previsto no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da

Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas PROPOSTAS DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, destinados ao enfrentamento da emergência pública decorrente do desabastecimento de gêneros alimentícios na rede municipal de

ensino, por meio de Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso VIII, da Lei no 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo menor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência do Processo Administrativo em anexo.

As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:

I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato;

II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

III. Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Feijó-Acre, 09 de novembro de 2026

Rosângela Lacerda Ferreira

Setor de Planejamento das Contratações

Decreto n° 058/2026