AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o no. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, no

678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com os princípios que

regem a DISPENSA DE LICITAÇÃO previsto no art. 75, inciso I e II, da Lei 14.133, com ênfase nos princípios da Impessoalidade,

moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de preços para a contratação de

notebooks e impressoras para atendimento das necessidades imediatas da Secretaria Municipal de Saúde de Feijó/AC, pelo

menor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do Termo de

Referência, o qual será encaminhado às empresas interessadas mediante solicitação pelo e-mail informado neste aviso.

As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para

preenchimento da proposta pelo e-mail: cotacoessaudefj@gmail.com

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias uteis a contar da publicação do aviso no site

da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Acre - DOE, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:

I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser

substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja

assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o

ato;

II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

III. Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail

e telefone para contato.

Rosângela Lacerda Ferreira

Setor de Planejamento das Contratações

Decreto no. 058/2026