SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Identificação e Contato

• Unidade: SIC vinculada ao Gabinete do Prefeito

• Responsável:  Anderson Araújo Gomes - DECRETO Nº063/2026

• Endereço: Av. Plácido de Castro, 678, CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre, Brasil

• Fone: +55 (68) 3463-2614

• E-mail: ouvidoria@feijo.ac.gov.br 

• Horário de atendimento: 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)

• É possível solicitar presencialmente? Sim. Basta imprimir o requerimento, preencher e levar ao endereço indicado acima.

Pedido de Informação Eletrônico

• Solicite aqui (e-SIC) - O cadastro exige apenas dados básicos de identificação. Não é necessário envio de documentos digitalizados, reconhecimento de firma ou declarações de maioridade, garantindo a celeridade prevista na LAI.

Regulamentação Local

• Lei Federal nº 12.527/2011

• Resolução - Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito deste órgão.

Prazos e Procedimentos

Resposta ao Cidadão: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.

Recursos: Em caso de negativa, o cidadão tem 10 dias para recorrer.

Autoridade Responsável pelo Exame: Controlador Interno

Como pedir: Acesse o e-SIC, preencha o formulário e guarde o número de protocolo.

Transparência Ativa e Relatórios

Relatórios Estatísticos Anuais

• Relatório Anual (Pedidos recebidos, atendidos, indeferidos e perfil dos solicitantes).

Classificação de Sigilo

Informações Classificadas e Desclassificadas

Classificados: De janeiro a maio de 2026 não houve classificados em graus de sigilo.

Desclassificadas: De janeiro a maio de 2026 não houve desclassificação de informação.