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Decreto N° 127/2026 - Institui Diretrizes de Neutralidade Político-Partidária

1° Termo Aditivo ao Contrato N° 061/2025

1° Termo Aditivo ao Contrato N° 017/2026

Extrato de Contrato Nº293/2026 - AMM LICITAÇÕES LTDA - PE Nº060/2026

1º Termo Aditivo - Ata N° 004/2025 - POSTO RI LTDA

Extrato de Contrato Nº291/2026 - D L RAMOS - PE Nº060/2026

Extrato de Contrato Nº290/2026 - INOVA SOLUTIONS COMERCIO, SERVIÇOS E EGENHARIA LTDA - PE Nº 060/2026

Extrato de Contrato Nº289/2026 - INFOJURUÁ LTDA - PE Nº060/2026

Extrato de Contrato Nº292/2026 - P G B SOUZA LTDA - PE Nº 060/2026

Extrato de Contrato Nº288/2026 - J C TELES MARTINS LTDA - PE Nº 060/2026

1º Termo Aditivo - Ata N° 008/2025 - POSTO RI LTDA

PE N° 048/2026 - Serviços Funerários

1º Termo Aditivo - Ata N° 005/2025 - POSTO RI LTDA

1º Termo Aditivo - Ata N° 007/2025 - POSTO RI LTDA

Extrato do Contrato N° 287/2026 - F M ARAUJO-ME

1º Termo Aditivo - Ata N° 006/2025 - POSTO RI LTDA

Aviso de Licitação - PE N° 048/2026

1º Termo Aditivo - Ata N° 009/2025 - POSTO RI LTDA

Decreto nº 126/2026 - Luto Oficial de 3 dias

1° Termo de Apostilamento - Contrato Nº084/2025 - PE N°015/2025