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Legislação

Portaria

Portaria N°551/2025 - Conceder 02 diárias Cláudio Roberto de Souza

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo Nº405/2025 - 10 de novembro de 2025

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°550/2025 - Conceder 02 diárias Tiago de Sousa Dias

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°549/2025 - Conceder 14 diárias José Juarez Leitão dos Santos

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 039/2025 Equipamentos, Implemento Agrícola e Equipamentos de Construção

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Estruturação e Suporte dos Consultórios Médicos e Odonto.

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo Nº396/2025 - 22 de setembro de 2025

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°247/2025 - Exonerado Marcelo Rodrigo Gomes de Mendonça

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL 024/2025 Transparência Pública/Site governamental

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consultoria na Gestão de Saúde e Atenção Básica

📅Publicado em 

11 de novembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo Nº404/2025 - 06 de novembro de 2025

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Emergencial/ Cesta básica, água mineral e locação de veículos

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°244/2025 - Exonerar Celia Maria Gomes Furtado

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°548/2025 - Concede função gratificada Izanildo da Silva Hannan

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°245/2025 - Nomeado Adiones Silva e Silva

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°246/2025 - Emergência em decorrência do cenário de extrema seca

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo Nº403/2025 - 04 de novembro de 2025

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião - 3º Reunião Ordinária do CMAS

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 032/2025 - Materiais de limpeza e higiene

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°544/2025 - Conceder 03 diárias Gleiciane da Costa Ferreira

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

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    Página 7
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