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Decreto nº 075/2026 - Nomeação da Comissão Gestora do PME

Declaração de Desistência (ENFERMEIRA) - PSS N°003/2025

CARTA DE CONVOCAÇÃO - Associação do Seringal Mira Flores

Termo de Homologação - PE Nº045/2026

Decreto nº 074/2026 - Declaração de situação de emergência por inundações

Extrato do Contrato nº130/2026 - Infojurua Ltda

Portaria nº 128/2026 - Revogação da Portaria nº 423/2025 - Maria Daiane da Silva de Araújo

Edital de Notificação - Lançamento do IPTU Exercício 2026

Extrato do Contrato nº 107/2026 - Mascarello Carroceirias e Onibus Ltda

Extrato do Contrato nº 104/2026 - Posto RI Ltda

Edital de convocação N°001/2026 - PSS N°002/2026 - Professor de EJA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Associação dos Produtores da BR

DL N°032/2026 Gêneros alimentícios (leite e iogurte) para a merenda escolar

2° Termo aditivo - Contrato nº 009/2025 - Inexigibilidade N°004/2025

1° Termo Aditivo - Contrato nº 013/2025 - Inexigibilidade n.º006/2025

Extrato do Contrato nº 106/2026 - SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

3° Termo Aitivo - Contrato nº 071/2023 - PP N°022/2022

Termo de Homologação - DL N°032/2026

Termo Aditivo - Contrato N°014/2025

Extrato de Aplicação de Sanção Administrativa - Contrato N°078/2025