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Contas Públicas

Abertura de Crédito

Lei N°1219/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Materiais lúdicos e pedagógicos

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião - 1ª Ata de Reaunião Ordinária - CMIR

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°254/2025 - Processo de apuração de responsabilidade e aplicação

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°573/2025 - Conceder 02 diárias Antônio Lucas de Sousa Dourado

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°576/2025 - Conceder Licença Prêmio Maria Aldenir da Silva Leitão

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°575/2025 - Conceder 04 diárias Erasmo Batista da Silva

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°255/2025 - Nomeia os novos membros Titulares e Suplentes do CMIR 2025

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°256/2025 - Nomeia os novos membros – CMIR

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°574/2025 - Conceder 03 diárias Valcemir Ribeiro de Moura

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

CMIR

Resolução CMIR Nº001/2025 - Resolução CMIR N°001 2025 - Homologa a Mesa Diretora

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°577/2025 - Conceder 02 diárias José Willian Sousa da Silva

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Termo de Posse

Tomou posse - Abiêmila Rodrigues de Almeida

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Selo de Qualidade Alimentar

Lei N°1218/2025 - Selo de Qualidade Alimentar

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°571/2025 - Instaurar PAD - Crisciane Fernandes Maciel

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°253/2025 - Nomeia o novo presidente do CAISAN

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°569/2025 - Divulgar o RREO - 5º bimestre de 2025

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°567/2025 - Concede diárias aos servidores

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°566/2025 - Conceder 02 diárias Railson Ferreira da Silva

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°570/2025 - Conceder 06 diárias Pâmela Morais Braga

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

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