AVISO DE PROPOSTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o no. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, no 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório previsto no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas PROPOSTAS DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa para AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, ÁGUA MINERAL, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES, destinados ao enfrentamento da emergência publica – Estiagem do Rio Envira, por meio de dispensa de licitação, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei no 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo menor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência do Processo Administrativo em anexo.

As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:

I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato;

II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

III. Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Feijó-Acre, 06 de novembro de 2026

Rosângela Lacerda Ferreira

Setor de Planejamento das Contratações

Decreto n° 058/2026