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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 130/2019 ( Convocação dos Candidatos aprovados no Concurso Público)

📅Publicado em 

2 de maio de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 131/2019 ( Convocação do Candidato aprovado no Concurso Público )

📅Publicado em 

2 de maio de 2019

Legislação

REFIS

Lei N°846/2019 - REFIS

📅Publicado em 

29 de abril de 2019

Legislação

IPTU

Lei N°845/2019 - IPTU 2019

📅Publicado em 

29 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 108/2019 ( Concede diárias )

📅Publicado em 

25 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 115/2019 (Atribui Adicional aos Professores )

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 122/2019 (Atribui Adicional a servidora Brígida Mendes da Silva)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 125/2019 (Francisca Oderlândia Da Silva Araújo)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 121/2019 (Concede diária a Professora Maria Luiza Souza Barbosa)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Nº 171

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 107/2019 (Atribui Adicional a Maria Samia de Freitas Paulo )

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 120/2019 (Concede diárias aos servidores)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 117/2019 (Atribui Adicional a servidora Jayciane Ferreira de Araújo)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 026/2017 (Aquisição de Material Esportivo)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Licitações

Carta Convite

CC Nº 013/2017 (Confecção de uniformes, camisas, bonés, impressos, outdoor e etc

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 123/2019 (Márcia Jânia Gomes da Rocha à disposição do Tribunal)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 118/2019 (Atribui Adicional às servidoras)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Nº 172

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 116/2019 (Atribui Adicional de Merendeira as servidoras)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 124/2019 (Atribui Adicional ao Professor Francisco do Carmo Pereira)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

  • 433
    Página 386
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💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3463-2614

🏢 Av. Plácido de Castro, 678, CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 14h - com intervalo de 20 minutos.

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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