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Portaria 142/2020 - Revogar o Adicional de Função 40% da Servidora

Portaria 143/2020 - Revogar o Adicional de Função 40% da Servidora

Portaria 141/2020 Coloca Maria Tainá Freitas da Silva à disposição do Tribunal

Portaria 140/2020 Atribui Adicional de Função a Servidora Maria Aldeisa Fernande

Decreto N° 060/2020 Fica prorrogado o Decreto 047/2020

Decreto N° 059/2020 Fica aberto crédito adicional suplementa

Requerimento de Desincompatibilização para concorrer as eleições municipais 2020

Decreto N° 058/2020 Fica nomeada Cristiane Rebeca Sousa da Silva

TP N° 002/2020 - Construção de Praça

Portaria 139/2020 - Um adicional de 50% ao Sr Antônio Sérgio Azevedo de Moura

TP N° 003/2020 - Ampliação do Mercado

Decreto N° 056/2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Portaria 138/2020 - Motorista Erasmo Batista da Silva

Decreto N° 055/2020 Obrigatório de Máscara

Decreto N° 053/2020 prorroga prazos do Decreto n° 047, de 02 de maio de 2020

Decreto N° 054/2020 Restrição Excepcional e temporária de entrada e saída

Portaria 104/2020 Revogar os termos da Portaria nº 278/2019 de 16/092019

Portaria 136/2020 Maria Antonieta de Souza Macêdo

Decreto N°048/2020 Restrições ao funcionamento das atividades públicas e privada

Lei N° 894/2020 - Abertura de Crédito