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Lei N°1038/2023 - REFIS

Lei N°1039/2023 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS

Decreto N°049/2023 - Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro

CC Nº020/2022 - Ampliação na Sala da CPL

CC Nº 002/2023 - RADIOFUSÃO RADIO AM/FM) DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS

CC N°001/2023 - Construção da Escola São José I

PP SRP 003/2023 - Material de Consumo em Geral

Portaria n° 008/2023 - Designar a professora LINDALVA MAGALHÃES DIAS

Portaria n° 007/2023 - Tornar sem efeito a Portaria Nº 020 de 08 de Janeiro de 2

Portaria n° 020/2023 - Conceder diária a Wiliamara do Nascimento Oliveira.

Portaria n° 006/2023 - Conceder diária a Deusinete de Souza Costa

Termo de Posse - ROSIANE DA COSTA LIMA NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA

Termo de Posse - VANESSA DO NASCIMENTO DA LUZ NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA

Termo de Posse - SANDRA MARIA BRITO DO NASCIMENTO NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA

RREO de 2023 - 1º Bimestre

Portaria n°048/2023 - Conceder diária a Andrey Mateus Costa

Decreto N°037/2023 - Fica nomeada, FRANCISCA DE FREITAS

Decreto N°046/2023 - EXONERAR, a senhora Benedita Maria Mourão Rodrigues

Termo de Posse - Francisco Claudemir Ferreira Campos

Termo de Transmissão de Cargo Nº 317/2023