Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°349/2023 - Gratificação de Produtividade Fiscal

Portaria N°348/2023 - Gratificação de Produtividade Fiscal

Decreto N°195/2023 - Exonerar MARCO ANTÔNIO MORAIS

Decreto N°196/2023 - Exonerar GIULLIANI FERREIRA DE SOUZA

Termo de Transmissão de Cargo Nº342/2023

Termo de Transmissão de Cargo Nº343/2023

Lei N° 1088/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Portaria N°333/2023 - Licença-Prêmio Nilda do Nascimento de Sousa

Portaria N°346/2023 - Conceder 02 diárias a Kiefer Roberto Cavalcante Lima

Decreto N°191/2023 - Altera a lotação KATIANE BARBOSA DE SOUSA

Portaria N°343/2023 - Conceder 03 diárias a Maria da Liberdade da Silva Leitão

Decreto N°190/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Portaria N°342/2023 - Conceder 03 diárias a Thâmilla Lorranna de Albuquerque

Lei N° 1089/2023 - Altera o art. 1º da Lei de Nº 1056 de 25 de maio de 2023

Portaria N°341/2023 - Conceder 03 diárias a Evandro Carneiro Melo

Lei N° 1091/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei N° 1090/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto N°192/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto N°193/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto N°194/2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR