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Portal da Transparência

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Licitações

Dispensa

DL 025/2025 Emergencial/Materiais, serviços e insumos

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2025 - Revogar a Portaria N°16 2025 - ALDEMIR VICTOR DE ARAÚJO

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°582/2025 - Revoga a Portaria n°571 2025 - PAD/Crisciane Fernandes

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Título Honorífico

Lei N°1228/2025 - Título Honorífico “Amigo da Gestão”

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Alteração

Lei N°1227/2025 - Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei N°1039 2023 - PCCR

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Bolsa Garota Açaí

Lei N°1226/2025 - Institui a Bolsa Garota Açaí

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°583/2025 - Regras de Celebração de Ano Novo 2026

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Compensação Tributária

Lei N°1225/2025 - Programa Especial de Compensação Tributária

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Licitações

Proposta de Preço

Cotação de Preço - Materiais decorativos natalinos

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material de limpeza, higiene e gêneros alimentícios

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Abertura de Crédito

Lei N°1224/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°572/2025 - Conceder 02 diárias Gracilene Freitas de Paiva

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Concursos

Educação

PSS N°003/2025 - Nível Superior e Médio - Sec. de Educação

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Utilidade Pública

Lei N°1222/2025 - Declara de utilidade pública a COOPERMU

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°258/2025 - Nomear Eluana Farias Freitas

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo N° 409/2025 - 14 de Dezembro 2025

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Calendário;Quadrilha Junina

Lei N°1223/2025 - Dia Municipal em homenagem a Quadrilha Junina

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°257/2025 - Recesso de Final de Ano

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Termo de Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo N° 408/2025 - 11 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Licitações

Proposta de Preço

Cotação de Preço - Locação de embarcações/caminhonete e serviços de cozinheiro(a

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

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📅 Segunda a sexta, das 7h às 14h - com intervalo de 20 minutos.

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