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Prefeito Delegado Railson (Republicanos)
Vice Juarez Leitão (PSD)
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documentos encontrados
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Licitações
Dispensa
DL 025/2025 Emergencial/Materiais, serviços e insumos
📅Publicado em
22 de dezembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°022/2025 - Revogar a Portaria N°16 2025 - ALDEMIR VICTOR DE ARAÚJO
19 de dezembro de 2025
Portaria N°582/2025 - Revoga a Portaria n°571 2025 - PAD/Crisciane Fernandes
Contas Públicas
Título Honorífico
Lei N°1228/2025 - Título Honorífico “Amigo da Gestão”
Alteração
Lei N°1227/2025 - Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei N°1039 2023 - PCCR
Bolsa Garota Açaí
Lei N°1226/2025 - Institui a Bolsa Garota Açaí
Portaria N°583/2025 - Regras de Celebração de Ano Novo 2026
Compensação Tributária
Lei N°1225/2025 - Programa Especial de Compensação Tributária
Proposta de Preço
Cotação de Preço - Materiais decorativos natalinos
18 de dezembro de 2025
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Material de limpeza, higiene e gêneros alimentícios
Abertura de Crédito
Lei N°1224/2025 - Abertura de Crédito
17 de dezembro de 2025
Portaria N°572/2025 - Conceder 02 diárias Gracilene Freitas de Paiva
Concursos
Educação
PSS N°003/2025 - Nível Superior e Médio - Sec. de Educação
16 de dezembro de 2025
Utilidade Pública
Lei N°1222/2025 - Declara de utilidade pública a COOPERMU
Decreto
Decreto N°258/2025 - Nomear Eluana Farias Freitas
Termo de Transmissão de Cargo
Termo de Transmissão de Cargo N° 409/2025 - 14 de Dezembro 2025
Calendário;Quadrilha Junina
Lei N°1223/2025 - Dia Municipal em homenagem a Quadrilha Junina
Decreto N°257/2025 - Recesso de Final de Ano
15 de dezembro de 2025
Termo de Transmissão de Cargo N° 408/2025 - 11 de dezembro de 2025
12 de dezembro de 2025
Cotação de Preço - Locação de embarcações/caminhonete e serviços de cozinheiro(a
11 de dezembro de 2025