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Termo Aditivo nº001/2026 - Contrato nº103/2025 - DL nº024/2025 - DOEAC nº14392

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 103/2025 referente a serviços técnicos de assessoria pública em transparência.

Licitações
Termo Aditivo

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a pessoa Jurídica DECORP LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.690.011/0001-02, denominada CONTRATADA.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 103/2025 a partir de 12/11/2026 até 12/11/2027, constitui objeto do presente Contrato a Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos problemas atuais da administração em relação á transparência pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “ site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid – 19, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados entre outros, para atender a lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), a lei da transparência (lc 131/2009) e a lei informação (Lei 12.527/2011), e a lei de responsabilidade fiscal (lc 101/00), lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções emitidas pelo tribunal de contas do Estado do Acre, Ministério público Federal (MPF), ministério público estadual e outros.

MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 024/2025

DATA DA ASSINATURA: 11/11/2026

JOSÉ JUAREZ LEITÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO/CONTRATANTE

DEMÉTRIOS BATISTA DA SILVA
CONTRATADA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14392

66

12 de novembro de 2026

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