Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°039/2024 -Tornar sem efeito as Portarias Internas

LDO 2025

Portaria N°334/2024 Nomeação da comissão p/ credenciamento de mototaxistas

Balanço Anual 2024 (PCA)

Lei N°1150/2024 - LDO 2025

Decreto N°218/2024 Exonerados, a partir do dia 30/12/2024 - Cargos Comissionados

Portaria N°332/2024 - Conceder Licença-Prêmio Rosangela da Silva Aguiar

Portaria N°333/2024 - Conceder Licença-Prêmio José Cleomar Eneas Ramos

Termo de Posse - ELIANA FARIA DA CRUZ

Portaria N°331/2024 - Concede GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

Portaria N°328/2024 - Colocar à disposição da AMAC - Wiliamara do Nascimento

Portaria N°329/2024 - Concede GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

Lei N°1149/2024 - Cessão de direito real de uso do imóvel - Sr. Antonio Ximenes

Termo de Transmissão de Cargo Nº362/2024 - 28 de Novembro de 2024

Lei N°1148/2024 - Abertura de Crédito

Portaria N°325/2024-Conceder 03 diárias Erasmo Batista da Silva

Decreto N°209/2024 -Nomeia ELIANA FARIAS DA CRUZ

Portaria N°319/2024-Conceder 03 diárias Thamilla Lorranna de Albuquerque Barbaso

Portaria N°322/2024-Conceder diárias aos Servidores

Portaria N°324/2024- Conceder 03 diárias Adeilson Borges da Páscoa