Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°012/2025 - Nomeia Maria Liberdade Ferreira Daniel

Decreto N°007/2025 - Nomeia Ilcirvânio da Silva Ferreira

Decreto N°010/2025 - Nomeia Luciano Ferreira Muniz

Decreto N°018/2025 - Nomeia Cardoci Paiva de Lima

Decreto N°011/2025 - Nomeia José Hemerson de Melo Ferreira

Decreto N°008/2025 - Nomeia Cláudio Eugênio Silva de Oliveira

Ata de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito 2025-2028

Decreto N°015/2025 - Nomeia Tiago de Sousa Dias

Decreto N°003/2025 - Calendário de Feriados e Pontos facultativos 2025

Decreto N°009/2025 - Nomeia Dionatan Iuri do Nascimento da Silva

Decreto N°260/2025 - Revoga o Decreto N°231/2025

Lei N°1155/2024 - SUAS e PMAS

Decreto N°219/2024- Exonerar FRANCISCO FERRO BARROSO

LOA 2025

Decreto N°214/2024- Exonera e declara Vacância de Cargo Efetivo ANTONIA PAIVA

Lei N°1153/2024 - Fundo Municipal para políticas Penais

Lei N°1156/2024 - LOA 2025

Lei N°1154/2024 -Autorizado a adquirir, onerosamente, um terreno urbano

Lei N°1152/2024 - Programa de Reforma de Pastagem e/ou Plantio de Agricultura

Lei N°1151/2024 - Modifica o caput do artigo 8°, da Lei N° 516 2011