TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADM Nº. 145/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o objeto da contratação realizada por meio da INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026, que tem por finalidade a contratação da empresa OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, detentora exclusiva do direito de comercialização das apresentações do grupo musical “OS BARÕES DA PISADINHA” , para apresentação musical com duração mínima de 90 (noventa) minutos, no dia 22 de agosto de 2026, durante a programação do XXVII Festival do Açaí e 9ª Feira do Açaí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da empresa descrita na tabela abaixo, detentora da proposta compatível com os parâmetros de mercado:

Fica ainda determinado que:

Seja formalizado o contrato;

O ato que autoriza a contratação direta e o extrato do contrato sejam divulgados e mantidos à disposição do público no sítio eletrônico oficial do Município, conforme o parágrafo único do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021; e,

O empenho seja autorizado para viabilizar a execução do contrato, observadas as disposições legais pertinentes.

Feijó-Acre, 10 de dezembro de 2025.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito Municipal