TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADM Nº. 144/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o objeto da contratação realizada por meio da INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026, que tem por finalidade a contratação da empresa AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, detentora exclusiva do direito de comercialização das apresentações do cantor “NETTO BRITO”, para apresentação musical com duração mínima de 90 (noventa) minutos, no dia 23 de agosto de 2026, durante a programação do XXVII Festival do Açaí e 9ª Feira do Açaí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da empresa descrita na tabela abaixo, detentora da proposta compatível com os parâmetros de mercado:

Fica ainda determinado que:

Seja formalizado o contrato;

O ato que autoriza a contratação direta e o extrato do contrato sejam divulgados e mantidos à disposição do público no sítio eletrônico oficial do Município, conforme o parágrafo único do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021; e,

O empenho seja autorizado para viabilizar a execução do contrato, observadas as disposições legais pertinentes.

Feijó-Acre, 10 de dezembro de 2025.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito Municipal