RETIFICAÇÃO Nº 003
EDITAL Nº 01 DE 02 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, PARA INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O Prefeito do Município de Feijó, no exercício de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de contratação pessoal, torna pública a abertura das inscrições e estabelece regras relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado para o cargo de MOTORISTAS e OPERADORES DE MAQUINAS, para a contratação de pessoal temporário e formação de cadastro de reserva, conforme especificação contida no Anexo I.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado tem como fonte legal o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que as ações e serviços públicos, sobretudo na educação, são essenciais, na forma preconizada no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e não podem sofrer interrupções de continuidade, por se tratar de direito fundamental, sob pena de causar prejuízos irreparáveis à população;
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípio basilar a continuidade do serviço público, e uma eventual paralisação para suprir procedimentos burocráticos, fatalmente acarretará violação aos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis à espécie;
JUSTIFICA a necessidade de realização do presente processo seletivo, e justificando-se ainda a dispensa da realização de provas e a opção pela seleção somente através de títulos, haja vista o excepcional interesse público e a autorização legislativa (Lei Municipal n.º 1.233 de 25 de fevereiro de 2026.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo Seletivo Simplificado no site https://www.feijo.ac.gov.br/, ou na sede da Prefeitura Municipal de Feijó, situada Rua Plácido de Castro, nº 678, Centro, CEP 69960-000, Feijó - AC.
1.2 - A Seleção Pública regida por este Edital será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Secretaria de Obras,