PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 27 DE JULHO DE 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de julho de 2021, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 08, de 30 de abril de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), 

Considerando a necessidade do município em responder o Questionário de Monitoramento nº 06 do Programa Lancha da Assistência Social – LAS referente ao ano de 2020;

Considerando, a Instrução Normativa nº 01 SNAS/MDS de 18 de Dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o preenchimento do Questionário de Monitoramento da Lancha da Assistência Social, referente ao exercício de 2020

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

Feijó-AC, 27 de Julho de 2021.

Isania Socorro Moreira
Presidente do CMAS