ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Resolução CMDCA N°002/2026
Feijó- Acre, 20 de janeiro de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2026, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei N° 666 de 03 de julho de 2015, e 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCA:

Capítulo IV – Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
XI – Aprovar a nova presidente para o Exercício de 2026-2027 do órgão gestor responsável pela política do CMDCA inseridas nos sistemas Nacionais e Estaduais de informações referentes ao planejamento do Conselho;

RESOLVE:
Art.1° – Nomear Débora Gomes de Lima a nova presidente do conselho da criança e do Adolescente.

Art.2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ageu Duarte de Aquino 

Presidente do CMDCA