REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 364 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Concede redução de carga horária a servidora.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Processo n.º 407/2026 e Parecer Jurídico n.º 287/2026 datado 31 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a servidora Rochelle Viana de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, redução de carga horária de trabalho equivalente a 20 (vinte) horas semanais, conforme previsto na Lei Municipal n.º 909, ART.12 – INCISO II, datada 13 de outubro de 2020 e Lei Estadual n.º 3.351 de 18 de fevereiro de 2017” (com redação dada pela Lei n° 3.406/2018).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó