ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 144 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes. Considerando o Processo n.º 203/2026, datado de 09 de abril de 2026, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Antônia Francinete Silva de Paiva, servidora pública, ocupante do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de maio de 2026 a 29 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo de 2017-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2026.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó