REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
EDITAL Nº 001/2025
FOMENTO CULTURAL DE INCENTIVO DIRETO – PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)
Retificação
De acordo com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, a LDO e a LOA do Município de Feijó, e o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, o Município de Feijó torna público o presente edital.
1. DA APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura de Feijó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fomento Cultural de Incentivo Direto, destinado a apoiar financeiramente projetos culturais, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e o Decreto nº 11.740/2023, que a regulamenta. Este edital busca democratizar o acesso aos recursos públicos, fomentar a diversidade cultural, assegurar os direitos culturais previstos na Constituição Federal, valorizar artistas locais e promover ações afirmativas em prol de fazedores de cultura, entidades representativas do setor cultural, coletivos informais e toda a cadeia cultural do Município de Feijó.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O presente Edital será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, visando apoiar as demais áreas da cultura no Município de Feijó.
2.2. O Edital está atrelado à Meta do Plano de Ação nº 30882120230002011779, aprovado pelo Ministério da Cultura: a) M1 – Fomento cultural de incentivo direto.
2.3. As propostas inscritas poderão contemplar uma ou mais das seguintes modalidades, conforme o artigo 5º da Lei nº 14.399/2022: Difusão Cultural; Produções Audiovisuais e Jogos Eletrônicos; Exposições, Festivais, Feiras e Espetáculos; Formação e Capacitação; Pesquisa e Estudos Culturais; Patrimônio Cultural; Memória e Documentação; Ações Educativas e de Mediação; Aquisição e Acesso; Planos de Gestão Cultural; Outras Iniciativas de relevância cultural e interesse público.
3. DOS OBJETIVOS
3.1. Selecionar 16 projetos culturais destinados ao fomento de ações artísticas e culturais nos segmentos de pesquisa, publicação, produção cultural, documentação, exposição, salão de arte, divulgação, circuito cultural integrado, eventos e apresentações artísticas.
3.2. Os projetos deverão priorizar a contratação de profissionais da cultura atuantes no Município de Feijó.
3.3. As ações deverão ser executadas integralmente no Município de Feijó, Estado do Acre.
7. DOS RECURSOS
7.1. Os projetos serão custeados com recursos da Lei nº 14.399/2022.
7.2. Valor total: R$ 166.864,52, distribuído em até 16 projetos de R$ 10.429,03 cada.
23. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ITEM	PESO	PONTUAÇÃO	TOTAL
1 – Qualidade Artística e currículo cultural	4	0 a 5	20
2 – Viabilidade Técnica	3	0 a 5	15
3 – Viabilidade Financeira	3	0 a 5	15
4 – Impacto Social e Acessibilidade	3	0 a 5	15
5 – Potencial de Sustentabilidade	2	0 a 5	10
6 – Qualificação da Equipe	2	0 a 5	10
7 – Divulgação e Visibilidade Cultural	1	0 a 5	5
8- A participação e ao protagonismo de minorias	2	0 a 5	10
TOTAL			100

24. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ITEM	AÇÃO	PERÍODO
1	Lançamento do Edital	15/05/2026
2	Início do Prazo de Inscrição	15/05/2026
3	Fim do Prazo de Inscrição	11/06/2026
8	Publicação do Resultado Preliminar	01/07/2026
15	Prazo final para prestação de contas	15/12/2026

Feijó – AC, 03 de junho de 2026
Emilson Péricles de Araújo Brasil Júnior
Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer
Portaria nº 177/2026