Republicado por Incorreção - Edital N°001/2025 - Fomento Cultural de Incentivo Direto - PNAB
Edital de Fomento Cultural de Incentivo Direto no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para selecionar 16 projetos culturais em Feijó. Valor total: R$ 166.864,52.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.
EDITAL Nº 001/2025
FOMENTO CULTURAL DE INCENTIVO DIRETO – PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)
De acordo com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, a LDO e a LOA do Município de Feijó, e o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, o Município de Feijó torna público o presente edital.
1. DA APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura de Feijó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fomento Cultural de Incentivo Direto, destinado a apoiar financeiramente projetos culturais, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e o Decreto nº 11.740/2023, que a regulamenta. Este edital busca democratizar o acesso aos recursos públicos, fomentar a diversidade cultural, assegurar os direitos culturais previstos na Constituição Federal, valorizar artistas locais e promover ações afirmativas em prol de fazedores de cultura, entidades representativas do setor cultural, coletivos informais e toda a cadeia cultural do Município de Feijó.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O presente Edital será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, visando apoiar as demais áreas da cultura no Município de Feijó.
2.2. O Edital está atrelado à Meta do Plano de Ação nº 30882120230002011779, aprovado pelo Ministério da Cultura:
a) M1 – Fomento cultural de incentivo direto.
2.3. As propostas inscritas poderão contemplar uma ou mais das seguintes modalidades, conforme o artigo 5º da Lei nº 14.399/2022: Difusão Cultural; Produções Audiovisuais e Jogos Eletrônicos; Exposições, Festivais, Feiras e Espetáculos; Formação e Capacitação; Pesquisa e Estudos Culturais; Patrimônio Cultural; Memória e Documentação; Ações Educativas e de Mediação; Aquisição e Acesso; Planos de Gestão Cultural; Outras Iniciativas de relevância cultural e interesse público.
3. DOS OBJETIVOS
3.1. Selecionar 16 projetos culturais destinados ao fomento de ações artísticas e culturais nos segmentos de pesquisa, publicação, produção cultural, documentação, exposição, salão de arte, divulgação, circuito cultural integrado, eventos e apresentações artísticas.
3.2. Os projetos deverão priorizar a contratação de profissionais da cultura atuantes no Município de Feijó.
3.3. As ações deverão ser executadas integralmente no Município de Feijó, Estado do Acre.
3.4. Despesas extras decorrentes da realização do projeto serão de inteira responsabilidade do proponente.
4. QUEM PODE INSCREVER PROJETOS
4.1. Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, maiores de 18 anos, residentes ou sediadas em Feijó – Acre.
[... TEXTO INTEGRAL CONTINUA CONFORME O DOCUMENTO ORIGINAL NAS PÁGINAS 125 A 132 ...]
7. DOS RECURSOS
7.1. Os projetos serão custeados com recursos da Lei nº 14.399/2022.
7.2. Valor total: R$ 166.864,52, distribuído em até 16 projetos de R$ 10.429,03 cada.
23. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
| ITEM | PESO | PONTUAÇÃO | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 1 – Qualidade Artística e currículo cultural: originalidade, criatividade, coerência conceitual e estética. | 4 | 0 a 5 | 20 |
| 2 – Viabilidade Técnica: metodologia, cronograma, equipe técnica e logística de execução. | 3 | 0 a 5 | 15 |
| 3 – Viabilidade Financeira: equilíbrio orçamentário, clareza de custos e recursos necessários. | 3 | 0 a 5 | 15 |
| 4 – Impacto Social e Acessibilidade: alcance comunitário, ações afirmativas, inclusão e contrapartidas sociais. | 3 | 0 a 5 | 15 |
| 5 – Potencial de Sustentabilidade e Continuidade: possibilidade de dar sequência ao projeto e gerar efeitos duradouros. | 2 | 0 a 5 | 10 |
| 6 – Qualificação da Equipe: experiência, formação, histórico de atuação e currículo. | 2 | 0 a 5 | 10 |
| 7 – Divulgação e Visibilidade Cultural: estratégias de comunicação, mídia, circulação e engajamento. | 1 | 0 a 5 | 5 |
| 8- A participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. | 2 | 0 a 5 | 10 |
| TOTAL | 100 |
24. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Lançamento do Edital: 15/05/2026
Início das Inscrições: 15/05/2026
Fim das Inscrições: 01/06/2026
Publicação do Resultado Final: 19/06/2026
Feijó – AC, 15 de maio de 2026
Emilson Péricles de Araújo Brasil Júnior
Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer
Portaria nº 177/2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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20 de maio de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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