REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Convocação 006/2026

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feijó, representado por sua presidente Débora Gomes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme a Resolução CMDCA N° 002/2026, vem por meio deste convocar o servidor Frank Esdras Rego de Souza para assumir, em caráter temporário, as funções de 1ª (primeiro) Suplente do Conselho Tutelar, no período compreendido entre 10/07/2026 a 31/12/2026 (6 meses).

A presente convocação justifica-se em razão da licença para tratamento de saúde concedida a Conselheiro(a) Tutelar Titular, nos termos da legislação vigente, fazendo-se necessária a sua substituição temporária para que não haja prejuízo ao atendimento à população e ao cumprimento das atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Solicitamos que compareça à Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social, situado na Travessa Floriano Peixoto, 263 – Centro, em Feijó/AC, no horário de expediente (7h as 14h), com as cópias dos documentos listados abaixo. O prazo para apresentação é de 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação. Caso não haja manifestação dentro deste prazo, outro suplente será convocado para ocupar a vaga.

01 foto 3x4;

Carteira de Identidade;

CPF;

Titulo de Eleitor;

Carteira de Trabalho (página com foto e data de emissão);

Comprovante com nº do PIS/PASEP;

Comprovante de Quitação Eleitoral;

Comprovante de Endereço;

Comprovante de Escolaridade;

Declaração de não acumulação de cargos, conforme o que estabelece a Lei Municipal 666/2014, no artigo 61 e 74 inciso VII;

Certidão de Nascimento dos dependentes;

Caso não dentro do prazo estabelecido, ou não comprovar os requisitos exigidos para o cargo será considerado desistente e eliminado

Respeitosamente,

Feijó – Acre, 08 de julho de 2026.

DÉBORA GOMES DE LIMA

Presidente do CMDCA-Feijó

RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2026