ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

EDITAL 002/2025 PREMIAÇÃO POVOS ORIGINÁRIOS (PDF)
LEI COMPLEMENTAR 14.399/22 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) De acordo com Lei no 14.399/2022 (PNAB); Decreto no 11.740/2023, com a LDO e LOA do município de Feijó e o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, o município de Feijó torna público o presente edital.

1. DA APRESENTAÇÃO.

A Secretaria Municipal de Cultura de Feijó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Premiação dos PovosOriginários, destinado ao reconhecimento e valorização de ações culturais desenvolvidas pelos povos origináriosdo município de Feijó. A iniciativa está em conformidade com

a Lei no 14.399/2022, que institui a Política Nacional AldirBlanc de Fomento à Cultura (PNAB), e com o Decreto no 11.740/2023, que a regulamenta.

O presente edital tem como objetivo: democratizar o acesso aos recursos públicos, fomentar a diversidade cultural, assegurar os direitos culturais previstos na Constituição Federal e promover o fortalecimento das expressões artísticas.

DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas via e-mail semceltfeijo@gmail.com

ou presencialmente na Avenida Plácido de Castro, s/n, Parque de Eventos.

Período: de 15/05/2026 a 01/06/2026 das 07h às 14h.